Posição Estágio
Horário
Dedicação de 30h semanais, sendo de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, com 1h para almoço.
Descrição do cargo
Estágio em Direito Cultural, cujas principais atribuições consistem em (i) elaboração, revisão e gestão de contratos de baixa, média e alta complexidade; (ii) prestação de consultoria para todas as áreas do Museu; (iii) produção de conhecimento com base na elaboração de pareceres e memorandos, a pedido das Diretorias (Executiva e Estatutária) ou das áreas solicitantes; (iv) auxílio no acompanhamento de processos trabalhistas, cíveis, tributários e administrativos junto à área ou aos escritórios parceiros; (v) auxílio na revisão e implementação de processos internos; (vi) auxílio às áreas no desenho de novos projetos e elaboração dos respectivos documentos necessários (políticas, regulamentos, contratos, etc.); e (vii) auxílio no contato com órgãos públicos diversos e na elaboração de comunicações oficiais.
Descrição das atividades
– Contratos: suporte às demandas contratuais de todas as áreas do Museu por meio de (i) elaboração de contratos baseados em minutas pré-chanceladas (Vagas 1 e 2) ou criação de novas figuras contratuais (Vaga 2); e (ii) revisão de minutas externas.
– Elaboração de contratos de baixa, média e alta complexidade.
– Tradução e atualização de modelos já existentes.
– Primeira triagem ou revisão de minutas externas de baixa, média e alta complexidade.
– Controle do fluxo de minutas geradas por planilha de acompanhamento.
– Regulamentos e Políticas: auxílio na elaboração de regulamentos (ex: Regulamento do MASP Escola) e políticas (ex: Política de Privacidade; Políticas do MASP Loja).
– Auxílio na revisão de políticas de outras áreas (ex: Política de Banco de Horas; Política de Compras).
– Acompanhamento de novos projetos e atualizações: suporte a novos projetos do Museu, entendendo as propostas junto às áreas solicitantes, auxiliando no desenho jurídico das operações, na elaboração dos documentos cabíveis e na realização de pesquisas necessárias.
– Órgãos Públicos: auxiliar na elaboração de respostas a ofícios em contato e resposta a órgãos públicos (como IPHAN, CONDEPHAAT, CONPRESP, Prefeitura de São Paulo e Posto Fiscal).
– Auxiliar na elaboração de documentos oficiais demandados por órgãos públicos, especialmente IPHAN, CONDEPHAAT, CONPRESP, Prefeitura de São Paulo e Posto Fiscal, bem como a realização do respectivo protocolo.
– Participação em reunião com os órgãos públicos e elaboração da respectiva ata de reunião.
– Processos judiciais e administrativos: auxiliar no acompanhamento de processos cíveis, tributários e trabalhistas patrocinados por escritórios parceiros.
– Auxiliar no acompanhamento e na elaboração de documentos para processos administrativos.
– Pesquisa:
– Institucional: Elaboração de pesquisas de baixa, média e alta complexidade para responder às dúvidas e demandas de diversas áreas do Museu. Auxiliar na geração de conhecimento e na elaboração de pareceres jurídicos relacionados às leis de incentivo, direitos autorais, tributário/contábil e trabalhista.
– Acadêmica: Pesquisa e geração de conhecimento em direito cultural, especialmente em leis de incentivo e direitos autorais.
– Documentos institucionais: elaboração de procurações e documentos afins de baixa complexidade.
– Auxílio na elaboração de apresentações para as demais áreas do Museu e para a Diretoria.
– LGPD: auxílio no processo de adequação do Museu à Lei Geral de Proteção de Dados.
– Adaptação de documentos já existentes para conformá-los aos normativos atuais.
– Elaboração de documentos (termos de adequação e afins) para celebração junto a parcerias que envolvam tratamentos de dados pessoais sensíveis.
– Auxílio às áreas do Museu em questões internas quanto a procedimentos.
– Auxílio em respostas a titulares de dados em questionamentos que estes façam às áreas do Museu que coletem dados pessoais.
– Institucional e interno: auxílio na elaboração de manuais, cartilhas e documentos afins para circulação interna, quanto aos direitos incidentes nas operações do Museu (ex: manual de direitos autorais para a Área de Produção) e quanto aos processos do Jurídico (ex: manual para solicitação de elaboração de contratos e de assinaturas).
Requisitos
Graduação em Direito, preferencialmente até o 3º ano
Inglês intermediário
Remuneração e benefícios
– Bolsa auxílio mensal
– Vale-refeição e/ou alimentação;
– Vale-transporte;
– Vale-cultura;
– Cartão SESC;
– Cartão Amigo MASP individual anual;
– Cartão ICOM (Comitê Internacional dos Museus): empréstimo de cartão do MASP para uso em viagens.
Caso tenha o perfil e formação necessários para a posição, e interesse em participar do processo seletivo, preencha o formulário de candidatura até o dia 28.04.2023. Agradecemos pelo seu interesse.
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