Assesoria em Projeto (Pessoa Jurídica) – Anistia Internacional/vaga em aberto até:27/10/2022
- CONTEXTUALIZAÇÃO
A emergência climática é uma crise de direitos humanos que ameaça e viola os direitos básicos de todas as pessoas. No entanto, seus efeitos impactam indivíduos e grupos sociais de maneira desproporcional, afetando de maneira mais intensa aqueles historicamente sujeitos a múltiplas e interseccionais formas de discriminação e marginalização socioeconômica e cultural. No Brasil, diversos indicadores demonstram que as mulheres negras moradoras de favelas, periferias, comunidades quilombolas, ribeirinhas e territórios tradicionais estão na linha de frente dos impactos provocados pelas mudanças climáticas. Sob esta prerrogativa, a Anistia Internacional Brasil submeteu à Fundação Porticus um projeto balizado pelas articulações entre as justiças climática, racial e de gênero. Aprovado e a ser implementado até dezembro de 2023, este projeto consiste em fomentar a construção de uma rede formada mulheres negras que participará de imersões formativas sobre clima, direitos humanos e advocacy climático. Ademais, o projeto também prevê a participação desta rede em eventos-chave de discussão e tomada de decisão sobre esta agenda.
MACRO AÇÕES DO PROJETO “MULHERES NEGRAS E JUSTIÇA CLIMÁTICA”1
- Articular, fortalecer e engajar a rede de mulheres negras que participará dos processos de formação e incidência promovidos pelo projeto
- Desde a perspectiva territorial e empírica das mulheres componentes da rede, identificar, sistematizar e documentar as questões prementes relacionadas às mudanças climáticas e as violações de direitos humanos a elas correlatas.
- Tecer, fortalecer e engajar redes de colaboração com outras organizações, comunidades e coletivos articulados em defesa da justiça climática.
- Cocriar um relatório sobre mudanças climáticas e violação de direitos humanos na perspectiva das mulheres negras. Desenvolver uma agenda de recomendações para que empresas e Estado conheçam, evitem e mitiguem os efeitos da emergência climática que já se fazem sentir nas comunidades de mulheres negras.
- Garantir a participação da rede de mulheres do projeto naqueles em eventos considerados mais relevantes ou estratégicos.
- Apresentar a agenda para os principais atores e tomadores de decisão, incluindo órgãos governamentais, empresas e imprensa.
- JUSTIFICATIVA
Considerando as ações iniciais já realizadas para mobilizar a rede de mulheres que compreendem o público-alvo do projeto, destaca-se que já foram realizadas etapas estruturantes que envolvem: i. Mapeamento de lideranças; ii. Mapeamento de eventos nacionais e internacionais; iii. Mapeamento de stakeholders envolvidos na criação da agenda climática no Brasil e no mundo. Desta forma, vislumbra-se a possibilidade de dar sequência as macros ações, portanto espera-se que a partir do suporte de consultoria especializada, possam ser desencadeadas as etapas necessárias para implementação do projeto.
- OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Seleção de serviços especializados de apoio à coordenação do Projeto “Mulheres Negras e Justiça Climática”.
- PRODUTOS/ATIVIDADES A SEREM CONTEMPLADAS NA PROPOSTA DA CONSULTORIA
- Plano de Trabalho: Desenvolver planejamento detalhado das ações e estruturar as atividades de forma gráfica, que permita o acompanhamento visual das etapas e seus desdobramentos. Espera-se a apresentação de um cronograma mensal para a execução das macro ações (Gantt). O plano de trabalho deverá ser validado de forma conjunta com a equipe de coordenação do projeto.
Insumos: Documentos de referência do projeto; Síntese dos resultados de mapeamento das 10 lideranças mulheres selecionadas para integrarem a Rede do Projeto; Lista de contato das mulheres selecionadas, em que conste a localização e referência de grupos de representação das referidas lideranças (favelas, periferias, quilombos, comunidades ribeirinhas e outros territórios tradicionais).
- Coordenação do processo de contratação de consultores e/ou prestadores de serviço: Realizar a coordenação das atividades de execução do projeto, além de reuniões periódicas com a equipe de coordenação do projeto na Anistia. As atividades previstas incluem, entre outros: i. Elaboração de termos de referência; ii. Avaliação de propostas de prestação de serviços recebidas; iii. Realização de entrevistas com proponentes pré-selecionados, e; iv. Seleção final dos candidatos e/ou prestadores de serviços2.
Estão previstas as seguintes contratações:
- Consultoria pedagógica: Serviços especializados em planejamento e implementação das atividades de formação (Plano de Formação), que incluem imersões presenciais e encontros online, que possam mobilizar a rede de mulheres e promover a conexão, troca de saberes, colaboração e construção de conhecimento sobre temas afetos à agenda climática. Espera-se uma abordagem a partir da perspectiva de educação popular, antirracista, em defesa dos direitos humanos e da justiça socioambiental. A referida consultoria deverá contemplar atividades presenciais e virtuais, assim como a descrição do conteúdo programático, metodologia de facilitação, sistematização das atividades e relatoria dos encontros.
- Apoio logístico para viagens e eventos: Serviços especializados para suporte as atividades que dependem de locação de espaços para realização das oficinas de formação, aquisição e emissão de passagens, reserva de hospedagem para participantes, transporte, alimentação, entre outras necessidades logísticas para viagens e participações em eventos. Obs: Previsão de 4 a 5 oficinas presenciais e 2 a 3 eventos.
- Produção audiovisual: Serviços especializados de registro audiovisual dos encontros presenciais e elaboração dos conteúdos de comunicação a partir dos registros realizados durantes as ações formativas e eventos.
- Apoio na supervisão e acompanhamento das entregas previstas: Acompanhar e apoiar a supervisão das consultorias: Pedagógica, Prestação de Serviço de Apoio Logístico e Produção Audiovisual. Esta atividade será desenvolvida de forma coordenada com a equipe de coordenação da Anistia.
- Planejamento da participação da Rede do Projeto nos eventos nacionais e internacionais: Preparar e organizar as ações de incidência política sobre a agenda do clima em diferentes espaços decisórios, de forma a garantir o desenvolvimento da estratégia de advocacy e fortalecimento de rede. Estimativa de 2 a 3 eventos nacionais e 1 evento internacional (COP 28). Esta atividade será desenvolvida com apoio da Consultoria Pedagógica e do prestador de serviços de Apoio Logístico.
- Apoio na comunicação frequente (semanal/quinzenal) com a Rede do Projeto: Promover a mobilização contínua da Rede do Projeto, com a comunicação frequente, de forma a garantir o repasse de informações estratégicas e engajamento das lideranças, que incluem a preparação para eventos e viagens, ações de incidência e articulação com áreas estratégicas da Anistia. Esta atividade será desenvolvida de forma alinhada ao trabalho da Consultoria Pedagógica.
- Apoio ao processo de acompanhamento da execução orçamentária do projeto: Realizar o monitoramento pari passu da execução orçamentária, de forma a garantir a implementação das ações do projeto em conformidade com o planejamento e de acordo com cada rubrica, respeitados ou ajustados dentro de limites estabelecidos e validados pela equipe de coordenação do projeto.
- Elaboração do relatório de execução físico-financeira: Elaborar e apresentar conteúdo narrativo das ações executadas no âmbito do projeto, bem como a análise do desempenho financeiro em conjunto com a equipe de coordenação do projeto e área de Operações da Anistia.
- MODALIDADE
Trabalho remoto, com deslocamentos para imersões formativas presenciais e viagens para eventos que sejam contemplados pelo projeto. Estimativa de 6 a 8 viagens.
- VIGÊNCIA DO CONTRATO
Previsão de início: 16/11/2022
Previsão de término: 14/11/2023
Total: 12 meses.
- REMUNERAÇÃO
Total do contrato: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
12 Parcelas mensais: R$ 7.000,00 (sete mil reais)
Notas:
- No valor acima NÃO estão inclusas as despesas para as viagens (passagens, hospedagem, transporte local e alimentação) que serão 100% cobertas pelo projeto.
- O valor acima pago mediante aprovação de relatório mensal e contra apresentação de Nota Fiscal de Prestação de Serviço.
- CANDIDATURAS
As pessoas candidatas devem preencher o formulário aqui Formulário , anexando os itens abaixo solicitados até o dia 27 de outubro de 2022. Não serão avaliadas propostas enviadas após essa data.
- Currículo Vitae.
- Portfólio de projetos já realizados, preferencialmente nas áreas de direitos humanos, justiça climática e temas correlatos, com descrição da função executada e demais materiais que a candidatura considere relevante para este processo seletivo.
- Cartão do CNPJ atualizado (último mês).
Atenção: o envio parcial dos materiais solicitados, bem como envios fora da data divulgada, automaticamente desclassifica a candidatura.
- INFORMAÇÕES ADICIONAIS
É necessária experiência comprovada em assessoria à coordenação de projetos e afinidade com os temas de mudanças climáticas, governança multistakeholder, incidência política, projetos de impacto socioambiental, comunicação e gestão de rede.
Por se tratar de um projeto relacionado diretamente a mulheres negras e periféricas, serão consideradas preferencialmente, proponentes que se identifiquem como mulheres (cis ou trans) negras.
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