#Vaga de Especialista indígena- Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC)
Objetivo: Especialista indígena em mudanças climáticas para assessorar o Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC)
Período de execução: 01/08/2024 a 31/12/2025
Envio dos orçamentos para: martha.fellows@ipam.org.br, compras@ipam.org.br
Assunto: “TDR. 39.2024.108373 Especialista indígena”
CONTEXTO:
Os povos indígenas e seus territórios são fundamentais para enfrentar as consequências das mudanças do clima já notáveis, e para mitigar os efeitos futuros. As Terras Indígenas da Amazônia brasileira foram um imenso tapete verde, nessas áreas a floresta viva captura e estoca carbono, além de serem barreiras ao avanço do desmatamento. Em contraponto, povos indígenas têm sido mais afetados em intensidade e frequência pela crise climática. Tal injustiça climática vivida pelos povos originários tem sido alertada por especialistas em mudanças climáticas indígenas e não indígenas há anos. No entanto, ainda pouco foi feito para mudar o cenário e de fato criar espaços para que os indígenas ocupem posições centrais no debate climático em âmbito regional, nacional e internacional.
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM – www.ipam.org.br) é uma organização científica, não governamental, apartidária e sem fins lucrativos que desde 1995 trabalha pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia. Nosso propósito é consolidar, até 2035, o modelo de desenvolvimento tropical da Amazônia, por meio da produção de conhecimento, implementação de iniciativas locais e influência em políticas públicas, de forma a impactar o desenvolvimento econômico, a igualdade social e a preservação do meio ambiente.
Há cerca de duas décadas o IPAM apoia o fortalecimento de organizações e lideranças indígenas para estarem nos espaços de tomada de decisão climática. Dessa forma, e em diálogo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em 2015 é instituído o Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC). Tal instância soberana do movimento indígena reúne os principais especialistas indígenas no tema e teve papel chave na construção de políticas climáticas. Dentro desta iniciativa, será contratada uma (01) pessoa jurídica para assessorar o CIMC em suas atividades, de acordo com o plano de trabalho do coletivo, com abrangência multi-escala – regional, nacional e internacional.
I – OBJETIVOS DA CONTRATAÇÃO
Contratação de uma (01) pessoa jurídica para assessorar os membros do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas em suas atividades cotidianas, promovendo a coesão do grupo dentro de suas particularidades culturais. A contratação está prevista para 12 meses com possibilidade de extensão.
A consultoria deverá debruçar-se sobre as seguintes atividades:
- i) Organização de agenda e reuniões periódicas do Comitê – apoio logístico, registro de memória das reuniões e organização de documentos;
- ii) Apoio na elaboração dos processos formativos em mudanças climáticas;
iii) Assessorar a coordenação do Comitê – apoiar na elaboração do plano de trabalho e garantir sua plena execução respeitando os prazos definidos.
II – DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES
A contratação prevê a realização das seguintes atividades:
- Participação de reuniões virtuais e presenciais de elaboração do plano de trabalho;
- Acompanhamento das reuniões periódicas do Comitê, apoiando a organização logística e metodológica das mesmas;
- Mapeamento de eventos de interesse do Comitê no tema de mudanças climáticas;
- Acompanhamento e apoio na execução do plano de trabalho;
- Entrega de relatório de atividades trimestral contendo os principais resultados e lições aprendidas;
- apresentação de informações ao IPAM, sempre que solicitado.
III – RESULTADO ESPERADO
Assessoria técnica para acompanhamento da execução do plano de trabalho do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas.
IV – PAGAMENTO
Após a entrega dos relatórios trimestrais descritivos e aprovados pelo IPAM, será efetuado o pagamento do valor total bruto ao prestador de serviços contratado, mediante apresentação de nota fiscal.
V – EXPERIÊNCIAS E REQUISITOS
Para concorrer à esta vaga, o concorrente deverá apresentar o currículo dos responsáveis pela realização das atividades e comprovar experiências e conhecimentos nas seguintes temáticas:
- Conhecimentos sobre mudanças climáticas e seus impactos sobre terras indígenas, políticas sobre mudanças do clima e mecanismos de REDD+ (em âmbito estadual, nacional e internacional);
- Experiência de trabalho com povos indígenas;
- Conhecimentos sobre políticas sobre Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), seus instrumentos e Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas da UNFCCC;
- Conhecimentos sobre estratégias indígenas de adaptação e enfrentamento às mudanças climáticas.
VI – SUPERVISÃO DO TRABALHO
A supervisão e aceite dos serviços contratados serão de responsabilidade de Martha Fellows.
VII – PARA CONCORRER AO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO
Enviar propostas e documentações exigidas até o dia 29/07/2024, em formato digital, para martha.fellows@ipam.org.br e compras@ipam.org.br com o assunto: “TDR. 39.2024.108373 Especialista indígena”
Anexar os seguintes documentos:
- Atestados de capacidade técnica (composto por currículo, diplomas e/ou certificados que comprovem experiência nas atividades a serem desenvolvidas);
- Proposta orçamentária para a consultoria, contendo os produtos e prazos descritos neste termo.
VIII – CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO
ITEM | PONTOS | DESCRIÇÃO |
EXPERIÊNCIA DE TRABALHO COM COMUNIDADES LOCAIS OU POVOS INDÍGENAS DA REGIÃO AMAZÔNICA | 5 | Por contrato assinado com outras instituições no mesmo objeto deste processo (comprovar com: cópia de contratos, declarações da empresa para a qual prestou o serviço). |
EXPERIÊNCIA NA ÁREA AQUI CONTRATADA | 5 | Por contrato assinado com outras instituições no mesmo objeto deste processo (comprovar com: cópia de contratos + declarações da empresa para a qual prestou o serviço) |
ESPECIALISTAS NA ÁREA AQUI CONTRATADA | 1 | Por especialista no quadro da empresa(Limitado a 5 Pontos) |
EXPERIÊNCIA PRÉVIA COM OS ESTADOS DA AMAZÔNIA | 5 | Por experiência no quadro da empresa(Limitado a 10 Pontos) |
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA MENOR PREÇO | 5 | |
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO MENOR PREÇO | 3,5 |
IX – DISPOSIÇÕES GERAIS
São deveres do prestador de serviços de consultoria que vier a ser contratado ao final da seleção:
- Não transferir, no todo ou em parte, o objeto deste contrato, sem prévia anuência, por escrito, do CONTRATANTE;
- Assumir integral responsabilidade por danos e prejuízos causados por culpa exclusiva da CONTRATADA ao CONTRATANTE ou a terceiros, na execução dos serviços contratados, inclusive acidente, morte, perda ou destruição parcial ou total, a pessoas, materiais ou coisas, isentando o CONTRATANTE de toda reclamação resultante de ato ou omissão de seus prepostos ou qualquer pessoa, física ou jurídica, empregada ou ajustada na execução de seus trabalhos;
- Executar o objeto deste CONTRATO observando os critérios de qualidade técnica, prazos e custos previstos no orçamento apresentado, refazendo todos os serviços eivados de defeitos, erros, falhas e omissões, ou qualquer irregularidade constatada, resultante de trabalho mal executado, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE;
- Ceder os direitos patrimoniais e intelectuais sobre o produto resultante da execução deste CONTRATO ao CONTRATANTE;
- A CONTRATADA se compromete a utilizar quaisquer informações e/ou documentos obtidos da CONTRATANTE, ou proporcionados por ela para fins do presente contrato, exclusivamente para as atividades aqui estipuladas.
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