O Projeto de Lei 5533/20 determina que a extinção de museu público deverá ser justificada tecnicamente pelo órgão gestor e submetida a consulta pública. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto foi redigido pelo deputado de Mario Heilinger (PDT-MG) e o “Estatuto do Museu” foi alterado. z
Segundo ele, o objetivo é evitar uma situação como a relatada recentemente de que o Ministério do Meio Ambiente pretende transformar o Museu do Meio Ambiente do Jardim Botânico do Rio de Janeiro em um hotel privado de luxo.
“Esse episódio, ainda em nível especulativo, alertou-me sobre a fragilidade da legislação que cuida dos museus em nosso País”, disse Heringer.
O representante acredita que o “Estatuto do Museu” não estabelece requisitos ou restrições para a extinção de museus, o que abre espaço para o caso do Rio de Janeiro. Heringer concluiu: “Não podemos permitir que uma caneta tenha o poder de destruir uma organização inteira.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias
