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Projeto de Lei pode alterar Estatuto de Museus

Projeto de Lei pode alterar Estatuto de Museus

O Projeto de Lei 5533/20 determina que a extinção de museu público deverá ser justificada tecnicamente pelo órgão gestor e submetida a consulta pública. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A proposta encontra-se em

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