A lei 10.639/03 estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e cultura afro-brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio. São políticas públicas em benefício das pessoas negras, que durante séculos foram vítimas de opressões e excluídas da sociedade por parte da classe hegemônica, a efetivação de leis por meio de ações afirmativas, são necessárias devido as práticas racistas em nossa sociedade que tem se tornado frequentes.
Desse modo, possibilita que desde cedo os estudantes possam conhecer a História da África e identificar a diversidade de culturas no continente Africano, é também uma maneira de promover o debate possibilitando aos alunos refletirem acerca dos estereótipos criados ao longo do tempo sobre a imagem do continente. Ao propiciar a inclusão da História da África dentro das escolas, estamos contribuindo para a autoidentidade da população negra.
