O que é o Fundeb?
O Fundeb não é um fundo único, na verdade, é um conjunto de 27 fundos (1 em 26 estados e no Distrito Federal) como mecanismo de realocação de recursos básicos. Em outras palavras, essa é uma grande fonte de segurança, e o dinheiro pode ser usado para financiar professores e desenvolver e manter todas as etapas da educação básica – desde creches, pré-escolas, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos (EJA) -Não, esta conta não inclui ensino superior. De acordo com a Emenda Constitucional nº 53, o Fundeb entrou em vigor em janeiro de 2007. A emenda constitucional alterou o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), Regulamento nº 53. Portanto, é urgente o ajuste para o novo Fundeb proposta.
Qual o objetivo do Fundeb?
O fundo visa garantir que a desigualdade de recursos entre as redes educacionais seja reduzida. Isso é muito importante porque vai reduzir muito a diferença entre a rede que cada aluno mais investe e a que menos investe. Além disso, o atual Fundeb ajuda o sistema de ensino a organizar melhor todas as taxas de matrícula na educação básica. O fundo oferece garantias financeiras para municípios e estados aumentarem suas matrículas e orientá-los no cumprimento de suas responsabilidades educacionais. Dessa forma, a prefeitura é incentivada a focar na educação infantil e no ensino fundamental, enquanto no estado, nos anos finais do ensino fundamental e médio.
Como funciona?
Conforme mencionado anteriormente, cada estado e distrito federal tem um fundo que realmente atua como uma conta bancária coletiva. Seus fundos vêm de diferentes fontes de impostos estaduais e municipais e, em alguns casos, de transferência do governo federal para os estados e municípios ( Saiba mais abaixo). Seguindo uma série de regras, o total será redistribuído de acordo com o número de alunos da educação básica pública (ou, em alguns casos, em redes afiliadas) em cada rede e com o estágio e a modalidade de ensino (algumas são “mais caras” que outras). Ou seja, devido à complexidade dos serviços educacionais, eles ganharam maior valor).
Qual o valor repassado por aluno?
Em 2019, considerando os fatores de ponderação das etapas iniciais da educação básica urbana, o valor mínimo por aluno do Fundeb é de R $ 3.044,29. De acordo com o “Regulamento Interministerial” do Ministério da Educação e do Ministério da Fazenda, este é o valor mínimo alocado aos estados e municípios brasileiros para cada aluno. Qualquer fundo estadual com valor aluno / ano inferior ao mínimo exigido em 2019 receberá recursos suplementares do governo federal. Por meio desse mecanismo, o governo federal garante que o valor que todos os municípios e governos estaduais podem receber por cada inscrição é pelo menos igual ao mínimo nacional obrigatório. .
