✨ Cais do Valongo é reconhecido por lei como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro ✊🏿
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Nº 15.203/2025, que reconhece oficialmente o Cais do Valongo, na zona portuária do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à formação da identidade nacional.
A nova lei reafirma a importância do Cais, já declarado Patrimônio Mundial da Humanidade pela UNESCO, e define diretrizes para sua proteção, preservação e valorização — garantindo que o local siga sendo símbolo da memória da diáspora africana e do processo de escravização no Brasil.
Entre as medidas, estão previstas consultas públicas com entidades ligadas à população negra, orientação técnica de especialistas em patrimônio, respeito às manifestações culturais afro-brasileiras e proteção dos bens sagrados das religiões de matriz africana. A lei também estimula a integração do sítio a circuitos culturais, sua divulgação nacional e internacional e o fortalecimento de ações conjuntas com a cidade do Rio de Janeiro.
🔸 Marco histórico e de reparação
O Cais do Valongo, construído em 1811 e redescoberto em 2011, foi o principal porto de entrada de africanos escravizados nas Américas, recebendo cerca de um milhão de pessoas em quatro décadas. Hoje, é símbolo da resistência negra, da liberdade e da contribuição africana para a formação cultural e social do Brasil.
Com a sanção da nova lei, o local se consolida como um espaço de memória, valorização cultural e promoção da igualdade racial — um passo fundamental para o reconhecimento da história que ajudou a construir o país.
Fonte: gov.br Foto: Cais do Valongo. RJ, 11/11/2021. | Foto: Fábio Caffé (Coordcom/UFRJ)
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